A Importância do Planejamento Sucessório

Construir um patrimônio sólido pode exigir anos de dedicação, trabalho e boas decisões financeiras. No entanto, um aspecto frequentemente negligenciado é a sucessão desse patrimônio, ou seja, a perpetuação das conquistas para os integrantes da família que seguirão administrando e sendo os detentores desse patrimônio no futuro.

É evidente que quando pensamos em legado, ele não se restringe unicamente aos bens materiais, seja ele imobilizado (imóveis, participação em empresas e outros) ou patrimônio líquido (investimentos no mercado financeiro e de capitais). Também é preciso considerar a transmissão dos valores, crenças e princípios da família de forma estruturada para as gerações futuras. Garantir que a identidade da família seja preservada, independentemente das mudanças nas circunstâncias.

Grosso modo, podemos dizer que herança é deixar algo para alguém; já legado é deixar algo em alguém.

Por que o Planejamento Sucessório é Importante?

Um dos pontos sensíveis sobre o tema é que a ausência de um planejamento sucessório estruturado pode gerar conflitos familiares e comprometer a história de uma família construída ao longo de várias gerações. Além disso, pode tornar a transmissão de bens um processo demorado e custoso. Nesse sentido, o planejamento sucessório se torna uma ferramenta essencial para preservar o legado e garantir que a vontade do titular do patrimônio seja respeitada. Além de minimizar disputas entre herdeiros, ele possibilita uma transição mais eficiente, reduzindo custos e tributos associados à transferência de bens.

No Brasil, a sucessão patrimonial ocorre, na maioria dos casos, por meio do inventário, um processo que pode levar anos para ser concluído e envolver custos judiciais e tributários muito mais elevados que uma sucessão planejada. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um inventário extrajudicial costuma levar, em média, seis meses, enquanto um judicial pode se arrastar por mais de cinco anos, dependendo da complexidade do caso e de eventuais disputas entre herdeiros.

Quando o assunto é tributário, o que incide no caso de um inventário é o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cuja alíquota varia conforme o estado e pode chegar a 8% sobre o valor dos bens transmitidos. Porém, mudanças no referido imposto têm sido constantemente discutidas, a mais recente foi através do segundo projeto de lei complementar voltado para a regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24).

Esse imposto, de competência estadual, incide sobre doações e transferências de bens e direitos por herança ou testamento. Atualmente, sua regulamentação é feita por legislações estaduais, o que resulta em variações nas alíquotas e nas regras aplicáveis em cada unidade da federação. De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional 132/2023, oriunda da reforma tributária, os estados e o Distrito Federal continuarão a ter autonomia para definir as alíquotas do ITCMD. No entanto, caberá ao Senado Federal estipular um teto para essas alíquotas, que deverão seguir um modelo progressivo conforme o valor da herança ou doação recebida.

O governo federal argumenta que a regulamentação desse imposto, embora prevista na Constituição, nunca foi devidamente implementada, e a proposta atual busca trazer mais clareza à sua aplicação. Contudo, essa atenção voltada ao assunto gera inúmeras especulações com relação a um possível aumento das alíquotas, já que comparado a outros países o Brasil tem alíquotas mais baixas na tributação de herança. Em países como França e Japão, essa tributação pode ultrapassar 50%, o que reforça a importância de um planejamento sucessório eficiente para evitar perdas significativas de patrimônio.

Benefícios do Planejamento Sucessório

Diminui conflitos familiares – A falta de clareza sobre a divisão dos bens pode gerar disputas entre herdeiros, levando a desgastes emocionais e, em alguns casos, longos processos judiciais.

Reduz a carga tributária – A sucessão sem planejamento pode resultar em um ônus fiscal elevado, comprometendo parte significativa do patrimônio. Estratégias como doações em vida, criação de holdings patrimoniais e outras estratégias ajudam a reduzir essa carga.

Assegura uma transição mais rápida e eficiente – Enquanto o inventário pode levar anos, o uso de mecanismos como testamentos, previdência privada e seguros de vida permite que a transmissão ocorra de forma mais célere e menos burocrática.

Protege o patrimônio contra riscos externos – Bens sem estruturação adequada podem ser alvo de disputas judiciais, credores e até mesmo de má administração por parte dos herdeiros. O planejamento sucessório possibilita maior proteção contra esses riscos.

Tomada de decisão com base em regras conhecidas – O aumento da carga tributária é uma variável que não pode ser desprezada. Como já existem projetos revisitando o formato de cobrança do ITCMD, é possível que vejamos mudanças no curto/médio prazo a respeito das alíquotas. Para evitar essa incerteza, se planejar é a melhor alternativa.

Principais instrumentos para um Planejamento Sucessório Eficiente

Existem diversas ferramentas que podem ser utilizadas para garantir uma sucessão patrimonial estratégica e alinhada aos objetivos do titular. Entre as principais estão:

• Testamento: Documento que expressa a vontade do titular sobre a destinação de seus bens, permitindo uma distribuição mais personalizada e evitando conflitos.

• Doações em vida: Possibilitam a transferência gradual de patrimônio com redução de impostos e maior controle sobre a sucessão.

• Holding patrimonial: Estrutura jurídica que permite organizar e proteger os bens da família, facilitando a gestão e a sucessão sem necessidade de inventário.

• Seguro de vida: Pode ser uma solução eficiente para garantir liquidez aos herdeiros, cobrindo eventuais tributos e despesas associadas à sucessão.

• Previdência privada: Os planos de previdência não entram no inventário, permitindo uma transmissão direta aos beneficiários escolhidos, com menor carga tributária.

• Fundos fechados ou exclusivos: Permitem ao investidor gestão personalizada e facilitam a sucessão do patrimônio, transmitindo os bens aos herdeiros por meio da doação de cotas.

• Estruturas internacionais: Trusts ou offshores permitem a transmissão do patrimônio para os beneficiários no Brasil.

O planejamento sucessório não deve ser visto como um tema apenas para grandes fortunas. Independentemente do tamanho do patrimônio, a antecipação e organização desse processo garantem que a vontade do titular seja respeitada, evitam problemas futuros e protegem os herdeiros de custos elevados e burocracias desnecessárias.

Se você deseja estruturar um planejamento sucessório eficiente e alinhado às suas necessidades, estamos à disposição para auxiliá-lo nesse processo.