O protocolo familiar é um acordo estruturado entre membros de uma família empresária que define diretrizes, valores e regras para preservar o patrimônio, o negócio e a própria harmonia familiar ao longo das gerações.
Ele não distribui o patrimônio, mas orienta como a família deve lidar com ele – e com a empresa. É um instrumento essencial para distinguir os papéis de família, propriedade e empresa, algo que frequentemente se confunde e gera conflitos.
O que pode estar no protocolo?
Um protocolo pode (e deve) ser moldado conforme a realidade de cada família. Entre os temas mais comuns:
Governança e papéis:
- Conselho de Administração: composição, mandato, qualificação, remuneração, papel e alçada decisória.
- Comitê de Sócios (se houver): frequência, temas dos encontros e regras para participação.
- Assembleia Familiar: quem participa, como é conduzida e sua função.
Comportamento e sucessão:
- Compromissos pessoais com o patrimônio.
- Regras para testamentos, regime de bens, contratos de namoro.
- Nomeação de curadores especiais para herdeiros menores.
- Regras de substituição por falecimento, incapacidade ou aposentadoria.
Participação nos negócios:
- Critérios para ingresso e saída de membros da família na empresa.
- Pré-requisitos, condições, remuneração e promoção.
- Profissionalização obrigatória e desenvolvimento da nova geração.
Finanças:
- Políticas claras de distribuição de dividendos.
- Quais critérios? Qual periodicidade? Quanto reinvestir?
- Definição sobre o uso de bens e serviços da empresa por familiares ou cônjuges.
Convivência e valores:
- Criação de fundos de apoio a sócios afastados
- Previsão de punições para condutas contrárias aos valores da família
- Estrutura de educação, comunicação e suporte intergeracional
Ok, mas…tem valor jurídico?
O protocolo pode conter tanto cláusulas com efeito jurídico quanto regras morais e afetivas – mas todas são relevantes para o alinhamento familiar. Ele deve ser assinado por todos os membros acima de 18 anos e atualizado periodicamente.
Documento vivo
O protocolo familiar não é estático. Ele precisa ser revisto com o tempo, conforme surgem novas gerações, novos desafios e mudanças na estrutura familiar ou patrimonial.
Quanto maior o envolvimento das gerações, mais forte será o alinhamento.
Por que ele é tão importante?
Porque ele previne litígios antes mesmo que eles surjam.
E, se surgirem, já oferece soluções consensuais previstas pela própria família.
Mais do que um instrumento jurídico, o protocolo é uma ferramenta de preservação de legado e união familiar.
E temos casos notórios para observar?
Caso Gerdau – Exemplo de Sucesso com Governança Familiar
A Gerdau, um dos maiores grupos siderúrgicos da América Latina, é uma referência de governança familiar bem estruturada. A família conta com um protocolo familiar formalizado, com regras claras sobre sucessão, participação na gestão e separação entre família, empresa e propriedade.
Eles criaram Conselho de Família, programas de formação para herdeiros, e mantêm o alinhamento de valores entre as gerações. Resultado?
Mais de 120 anos de história, mantendo coesão familiar e longevidade empresarial.
“A governança familiar nos ensinou que o respeito entre as gerações é o maior ativo que temos.”
— Cláudio Gerdau Johannpeter, membro da 4ª geração
Caso Odebrecht – Um alerta
No extremo oposto, a Odebrecht (atual Novonor) é um exemplo trágico de ausência de controle entre os papéis da família, da empresa e da propriedade. O império familiar, que chegou a ter mais de 180 mil funcionários, foi severamente abalado por conflitos internos, falta de sucessão clara e centralização excessiva nas mãos de poucos membros da família, especialmente de Emílio Odebrecht e seu filho Marcelo.
Sem mecanismos formais como um protocolo familiar, a condução da empresa acabou vulnerável a decisões pessoais — com consequências jurídicas, econômicas e familiares devastadoras.
Fontes para aprofundar:
- EY Family Business Governance Framework
- “Governança em empresas familiares” – Harvard Business Review
- Family Wealth – Keeping It in the Family, de James E. Hughes Jr.
Quer garantir que sua família cresça unida e seu patrimônio continue sólido por gerações?
O protocolo familiar pode ser o primeiro e mais importante passo.
Até a próxima edição.
